Para discutir o novo projeto de lei em tramitação no senado - o Marco Civil da Internet -, estiveram no palco Da Ora o Hub a diretora de tecnologia da Zero Hora, Bárbara Nickel, o ativista da rede, Marcelo Branco e o especialista em crimes cibernéticos, Emerson Wendt.

Depois de um breve resumo de como surgiu a internet, os palestrantes explicaram o que é o Marco Civil da internet. O projeto de lei visa estabelecer direitos e deveres dos usuários de internet no Brasil. Marcelo Branco, defendeu a liberdade na internet e comentou sobre um projeto de lei criado pelo deputado Eduardo Azeredo classificando-o como  um “AI-5 digital” por ter leis exageradas que, por exemplo, consideravam uma simples transferência de áudio de um computador para outro como crime. 

Por meio de uma apresentação de slides os palestrantes discutiram sobre cada um dos pontos principais do que pode vir a se tornar a lei da internet.  O primeiro ponto discutido foi o da privacidade online, que proibiria os provedores de guardar um log com sites visitados. Depois, Nickel comenta sobre a isenção da responsabilidade do site sobre conteúdos publicados por usuários, dizendo que isso é ótimo, pois garante liberdade de expressão.  Também foram discutidas as opiniões de cada um dos palestrantes sobre a neutralidade na rede, o que significa que provedores não têm o direito de privilegiar o tráfego de conteúdos. Todos concordam que essa lei tornaria a internet mais justa.

Palestrantes discutiram sobre cada um dos pontos principais do Marco Civil/Foto: Carolina Hickmann

Wendt declarou que se o projeto de lei for aprovado, pode favorecer a investigação de crimes cibernéticos. Como até agora não existe uma regra que faça o provedor gravar informações referentes à internet, a solução de alguns crimes se torna quase inalcançável. “A lei nos ajudaria a resolver diversos casos”, comentou o especialista. 

Sobre o livre e gratuito compartilhamento de arquivos, Marcelo Branco comentou que esse é o mesmo sistema de “emprestar um vinil para o vizinho” e que isso nunca foi considerado crime. “O marco civil tem que ser aprovado para que o Brasil tenha a melhor legislação de internet do mundo!” declarou Marcelo Branco.

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